Historinhas Bíblicas Infantis

Bem-vindo ao Projeto Contando Histórias!
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1. Aceite dos Termos de uso e da Política de privacidade
1.1. Este contrato de licença de usuário final é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a ALINE DIORIO CAIRES DE ALEXANDRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº 49.917.928/0001-24, com sede na Rua Suécia, 260 – Tarumã, LOJA 01 ANDAR TR COND REINALDO BONATTO CD, CEP 82.800-060, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, (a “LICENCIANTE”) para uso da licença ao portal de cliente denominado Historinhas Bíblicas Infantis, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”) por meio do site “https://historinhasbiblicasinfantis.com/” (“SITE”) e dos aplicativos para iPhone, iPad e Android (“APLICATIVOS”), sendo que os aplicativos fazem parte também do “SOFTWARE” fornecido pela LICENCIANTE.
1.2. Ao acessar e ativar ou de outro modo usar os produtos Historinhas Bíblicas Infantis, o LICENCIADO declara e garante:
a. Que você tem mais de 18 anos de idade ou a idade de maioridade onde você reside;
b. Que o LICENCIADO está atuando para finalidades de negócio;
c. Que o LICENCIADO tem o poder e a autorização para celebrar o presente contrato, concordando estar vinculado a estes termos e condições, incluindo a Política de Privacidade.
1.3. Nossos serviços, produtos, software, modelos, dados e recomendações podem sofrer alterações com o passar do tempo.
1.4. Resultados individuais poderão variar, visto que o clima, preços, condições de cultivo e práticas agrícolas variam entre agricultores, regiões e períodos.
1.5. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado as condições deste termo de uso, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao consentimento para o acesso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE.
1.6. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
2. Da propriedade intelectual
2.1. O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no SITE, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele.
2.2. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente termo de uso ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
2.3. Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no SITE, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
3. Declarações do LICENCIADO
3.1. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente termo de uso, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
3.2. O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
3.3. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente termo de uso, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
4. Licença de uso do SOFTWARE
4.1. Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este termo de uso concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE.
4.2. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento, exceto caso o LICENCIADO seja empresa de CONSULTORIA AGRÍCOLA que utiliza o SOFTWARE para processar informações de seus clientes, observados os limites estabelecidos neste termo de uso.
4.3. Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
4.4. O SOFTWARE é licenciado, não vendido, ao LICENCIADO.
4.5. O LICENCIADO poderá utilizar o SOFTWARE de forma onerosa, podendo utilizar o SOFTWARE até o encerramento do período da assinatura.
4.6. O LICENCIADO deverá fornecer os dados precisos, confiáveis e apropriados; manter atualizados as informações de sua conta; administrar as senhas de seus usuários autorizados e imediatamente nos notificar como acredite que sua conta não esteja mais protegida.
4.7. O LICENCIADO declara e garante que possui participação como proprietário, parceiro, comodatário, arrendatário, ou operador nas propriedades associadas à conta ou que é prestador de serviços autorizado.
5. Das restrições
5.1 Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
a. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, arrendar, emprestar, distribuir, redistribuir sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste termo de uso, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
b. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;
c. Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
d. Exibir ou executar em público, transmitir ou publicar o SOFTWARE ou os danos gerados;
e. Modificar, editar, adaptar, alterar, traduzir, adotar, transferir, aperfeiçoar, desassemelhar, capturar dados (através de varredura, rastreamento e assemelhados), executar engenharia reversa ou decompilar o SOFTWARE ou qualquer código, script que faça qualquer parte do objeto deste contrato;
f. Usar o SOFTWARE ou Dados Gerados para fins que não sejam permitidos neste contrato, incluindo, mas não se limitando a usá-los para (i) desenvolver, avaliar, validar ou aperfeiçoar qualquer produto ou serviço concorrente, (ii) criar produtos derivados, (iii) fazer comparações com concorrentes, (vi) assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outro modo infringir ou descumprir os direitos de qualquer pessoa ou publicar material que seja falso, difamatório, vexatório ou obsceno;
g. Remover ou modificar quaisquer identificações ou notificações de direitos exclusivos, sejam de nossa propriedade ou de nossos licenciadores;
h. Violar qualquer recurso de segurança do SOFTWARE, ou tentar fazê-lo, incluindo a tentativa de acesso ou uso do SOFTWARE sem que tenha pagado todos os valores devidos e aplicáveis;
5.2 Caso o LICENCIADO cometa qualquer infração acima, podemos suspender ou rescindir o acesso ao SOFTWARE, e não nos responsabilizaremos de nenhuma forma pelos atos praticados pelo LICENCIADO.
6. Das informações e dados
6.1. Ao realizar o upload, entrada, transmissão, armazenamento ou de outra maneira disponibilizar dados para o SOFTWARE, você concorda que poderemos utilizar, exibir e reproduzir estes dados com relação as informações geradas pelo SOFTWARE, sem que haja a identificação pessoal e para uso estritamente técnico, na geração de indicadores e demonstrativos técnicos, não gerando obrigatoriedade de pagamento ao LICENCIADO.
7. Da titularidade
7.1. A LICENCIANTE é a exclusiva proprietária do SOFTWARE e APLICATIVOS e dos dados gerados, além de toda a tecnologia e direitos de propriedade intelectual associados.
7.2. A LICENCIANTE reserva-se todos os direitos nos e ao SOFTWARE e dados gerados.
7.3. A LICENCIANTE não concede nenhum direito nem licença em conformidade com qualquer de nossos direitos de propriedade intelectual e tecnologias, exceto os expressamente concedidos no presente contrato.
8. Do prazo
8.1 O presente termo de uso entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo LICENCIADO. Este termo de uso será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário. Este termo de uso poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.
9. Renovação automática da licença e cancelamento
9.1. O uso e/ou acesso aos SOFTWARE são licenciados na forma de assinatura.
9.2. A assinatura do SOFTWARE de forma onerosa solicitada será automaticamente renovada no final de seu prazo inicial e a cada ano seguinte.
9.3. O LICENCIADO poderá optar por cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento até 05 (cinco) dias úteis antes de sua assinatura atual ser renovada.
9.4. Entre em contato conosco através do e-mail para suporte@ suporte@historinhasbiblicasinfantis.com durante o horário comercial normal 08h às 17h30 para cancelar a renovação automática de sua assinatura, de segunda a sexta-feira. Se você cancelar a renovação automática de sua assinatura no mínimo 05 (cinco) dias úteis antes do final do período da assinatura atual, a sua assinatura será encerrada no final desse período.
10. Da remuneração e forma de pagamento
10.1. O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.
a. Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
b. Os preços das assinaturas do SOFTWARE poderão sofrer alterações no futuro.
c. Os preços de assinatura de qualquer renovação de assinatura serão de acordo com o preço de lista aplicável com relação ao SOFTWARE em vigor na renovação da assinatura.
10.2. O LICENCIADO concorda em pagar no vencimento, todos os valores estabelecidos no pedido aplicável, e no momento da renovação, os preços de assinatura aplicáveis a qualquer renovação de assinatura.
a. Se o LICENCIADO forneceu as suas informações de pagamento (inclusive cartão de crédito, cartão de débito ou informações de conta bancária), este autoriza a cobrar, de acordo com seu método de pagamento, os preços e encargos devidos pelo seu uso do SOFTWARE.
b. O LICENCIADO fornecerá informações de pagamento válidas e atualizadas.
c. Poderemos solicitar a autorização prévia de sua conta de cartão de crédito ou cartão de débito para verificar se o cartão é válido e possui os recursos necessários ou crédito disponíveis para cobrir o seu pagamento.
d. Se um pagamento não for realizado com sucesso por qualquer motivo, o LICENCIADO permanecerá responsável por quaisquer valores não cobrados.
e. O LICENCIADO poderá alterar suas informações de pagamento a qualquer momento em suas configurações de conta ou enviando um e-mail para financeiro@historinhasbiblicasinfantis.com ou uma Notificação por escrito conforme estabelecido na Cláusula intitulada “Notificação e comunicações eletrônicas” abaixo.
f. O LICENCIADO deverá notificar por escrito sobre quaisquer valores contestados dentro de 15 (quinze) dias contados a partir da data da fatura e nos fornecer informações por escrito sobre o motivo pelo qual contesta a fatura. Após recebermos a notificação da controvérsia, trabalharemos de boa-fé para resolver a controvérsia.
10.3. A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do termo de uso, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE a partir do 5º (quinto) dia de atraso contado do vencimento da obrigação, até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
a. Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre os valores devidos correção monetária (INPC/IBGE), juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração e multa de 2% (dois por cento).
b. O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso.
c. A identificação poderá ocorrer em até 2 (dois) dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO.
d. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 60 (sessenta) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente termo de uso e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que porventura estejam armazenadas no SOFTWARE.
11. Restituição das informações
11.1. Suspenso o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a LICENCIANTE tomará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato .csv.
11.2. Conforme descrito acima, passados 60 (sessenta) dias da suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, todas as informações do LICENCIADO, incluindo as informações pessoais, em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.
11.3. Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo LICENCIADO para acessar o SITE e o SOFTWARE permanecerão armazenadas pela LICENCIANTE pelo prazo de 06 (seis) meses a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a LICENCIANTE e o LICENCIADO, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei n° 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.
12. Das obrigações do LICENCIADO
12.1. Obriga-se o LICENCIADO a:
a. Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
b. Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, internet, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;
c. Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO;
d. Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este termo de uso;
e. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
f. Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE;
g. Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE;
h. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE.
13. Das obrigações do LICENCIANTE
13.1. A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas.
13.2. Fornecer, ato contínuo ao aceite deste termo de uso, acesso ao SOFTWARE durante a vigência deste termo de uso.
13.3. Suspender o acesso ao SOFTWARE do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor.
13.4. Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros.
13.5. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:30h (pelo horário de Brasília), por telefone e por meio de correio eletrônico suporte@historinhasbiblicasinfantis.com para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao SOFTWARE.
13.6. Manter as informações pessoais do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei n° 12.965/2014.
14. Nível de serviço
14.1. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tomar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada ano de serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de nível de serviço”). Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o Compromisso de nível de serviço, o LICENCIADO terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade ou 1/12 avos (para planos anuais) (“Crédito de Serviço”):
14.2. Por “ano de serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o LICENCIADO estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem-sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.
14.3. O Compromisso de nível de serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:
a. De uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília);
b. Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
c. Resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros;
d. Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE;
e. Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO;
f. Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.
15. Isenção de responsabilidade da LICENCIANTE
15.1. A LICENCIANTE não se responsabiliza:
a. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
b. Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;
c. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;
d. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
e. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
f. Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através de SOFTWARE;
g. Por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo LICENCIADO, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações;
15.2. A LICENCIANTE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
16. Da retomada dos softwares
16.1. A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o LICENCIADO usar o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.
17. Das garantias
17.1. A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.
17.2. Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.
18. Limitação de responsabilidade
18.1. Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo.
18.2. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.
18.3. Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações confidenciais e dados pessoais O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente este termo de uso, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
18.4. Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.
18.5. O LICENCIADO consente que, ao acessar o SITE da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao SITE, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no SITE. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.
18.6. O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
18.7. O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu SITE e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste termo de uso, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
19. Da rescisão
19.1. O LICENCIADO poderá rescindir este termo de uso a qualquer tempo, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este termo de uso antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado. Este valor será retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais.
19.2. A LICENCIANTE poderá rescindir este termo de uso a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.
19.3. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso a LICENCIANTE decida rescindir este termo de uso antes do término do prazo contratado, a LICENCIANTE restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado.
19.4. A LICENCIANTE poderá rescindir o termo de uso a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 60 (sessenta) dias e, neste caso os dados pessoais, e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis pelo prazo de 60 (sessenta) dias e após serão excluídos permanentemente.
20. Das disposições legais
20.1 Caso o LICENCIADO venha a fazer uso da inteligência aplicada na criação do SOFTWARE para desenvolver um módulo ou produto novo que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como plágio e poderá ser submetido à sanções previstas em lei, podendo, portanto, ter sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
20.2. Este termo de uso obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente termo de uso.
20.3. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento.
20.4. Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
20.5. Se qualquer disposição deste termo de uso for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste termo de uso será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste termo de uso permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste termo de uso.
20.6. O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente termo de uso. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE.
20.7. Neste ato, o LICENCIADO expressamente autoriza o LICENCIANTE a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias.
20.8. A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:
a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste termo de uso;
b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste termo de uso;
c. Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no SITE;
d. Alterar quaisquer termos e condições deste termo de uso mediante simples comunicação ao LICENCIADO.
e. A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do SITE as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
f. A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no SITE, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do LICENCIADO com a cobrança de tais preços.
g. Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio LICENCIADO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do LICENCIADO inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o LICENCIADO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.
21. Requisitos adicionais para o aplicativo Apple
21.1. Caso esteja usando o SOFTWARE através de plataforma móvel em um dispositivo da Apple Inc. (“Apple”), incluindo quaisquer dispositivos iPhone, iPod touch ou iPad (“Aplicativo iOS”), você reconhece e concorda adicionalmente com o seguinte:
a. O presente Contrato é celebrado somente entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE, não com a Apple, e a Apple não é responsável pelo aplicativo móvel do SOFTWARE desenvolvido para iOS;
b. A Apple não tem obrigação de prestar nenhum serviço de manutenção e suporte a respeito do aplicativo móvel do SOFTWARE desenvolvido para iOS;
c. Você pode usar o aplicativo iOS em qualquer dispositivo da Apple de sua propriedade ou controle e conforme autorizado pelas regras de utilização previstas nos termos de serviço da Apple App Store;
d. No caso de qualquer não conformidade do aplicativo móvel do SOFTWARE desenvolvido para iOS com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple e ela lhe reembolsará qualquer valor de compra e até o limite autorizado pelas leis aplicáveis, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia a respeito do aplicativo móvel do SOFTWARE desenvolvido para iOS;
e. A LICENCIANTE, e não a Apple, é responsável por tratar de eventuais reivindicações suas ou de qualquer terceiro em relação ao aplicativo móvel do SOFTWARE desenvolvido para iOS ou sua posse ou utilização, incluindo: (i) reivindicações de responsabilidade de produto; (ii) qualquer reivindicação de que o aplicativo móvel do SOFTWARE desenvolvido para iOS não cumpre qualquer requisito legal ou normativo aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar;
f. No caso de uma reivindicação de terceiro de que o aplicativo móvel do SOFTWARE desenvolvido para iOS e/ou a sua posse e uso dele infrinjam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a LICENCIANTE, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer dessas reivindicações na medida em que qualquer dessas obrigações existir;
g. A Apple e as subsidiárias são terceiras beneficiárias do presente Contrato, e por ocasião da sua aceitação desse instrumento contratual, a Apple terá o direito (e considerar-se-á como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir suas cláusulas em relação ao LICENCIADO como uma terceira beneficiária exclusivamente a respeito deste parágrafo;
h. O LICENCIADO, neste ato, declara e garante que (i) não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país “apoiador do terrorismo”; e (ii) não está incluído em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
22. Notificação e comunicações eletrônicas
22.1. Qualquer notificação, divulgação, autorização, reconhecimento ou outro documento aplicável cuja entrega ou disponibilização seja exigida (“Notificação”) será elaborado por escrito e entregue por correio ou e-mail (se permitido). A parte recebedora será considerada como tendo recebido a referida Notificação mediante o recebimento por escrito.
22.2. As Notificações para a LICENCIANTE deverão ser enviadas para:
Rua Suécia, 260 – Tarumã, LOJA 01 ANDAR TR COND REINALDO BONATTO CD, CEP 82.800-060, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná
22.3. Ao realizar a ativação ou uso do SOTFWARE, você consente e concorda expressamente que poderemos enviar a LICENCIADO todas as Notificações em formato eletrônico ao seu endereço de e-mail primário fornecido em sua conta.
22.4. Quaisquer Notificações, contratos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos ao LICENCIADO em formato eletrônico satisfarão quaisquer exigências legais de comunicação, inclusive a exigência de que as comunicações sejam por escrito.
22.5. A qualquer momento, o LICENCIADO poderá:
a. Exigir uma cópia impressa de qualquer notificação fornecida ou disponibilizada em formato eletrônico gratuitamente;
b. Retirar o seu consentimento em receber notificações futuras em formato eletrônico. Envie um e-mail para suporte@historinhasbiblicasinfantis.com com a(s) referida(s) solicitação(ões) e forneça o seu endereço para correspondência para notificações.
22.6. É a sua responsabilidade manter o seu endereço de e-mail primário atualizado, para que possamos nos comunicar com você por meios eletrônicos.
22.7. Se enviarmos uma notificação para o seu endereço de e-mail primário registrado, e o seu endereço de e-mail primário registrado estiver incorreto, desatualizado, bloqueado pelo seu provedor de serviços, ou se você estiver de outra maneira impedido de receber comunicações eletrônicas, será considerado que enviamos a notificação ao LICENCIADO.
22.8. O LICENCIADO precisará nos adicionar aos seus contatos ou pasta de endereços de e-mail para que consiga receber as notificações enviadas.
22.9. Se as Notificações eletrônicas enviadas ao LICENCIADO forem retornadas devido a um endereço de e-mail inválido, poderemos considerar a sua conta como inativa, e o LICENCIADO não será capaz de conduzir qualquer atividade utilizando a sua conta até que recebamos um endereço de e-mail válido e funcional.
22.10. Se quiser alterar o seu endereço de e-mail para o qual devemos enviar notificações eletrônicas, o LICENCIADO poderá:
a. Enviar mensagem de e-mail para o endereço suporte@historinhasbiblicasinfantis.com e, no texto dessa solicitação, indique o seu endereço de e-mail anterior e o seu novo endereço de e-mail;
b. Atualizar o seu endereço de e-mail primário a qualquer momento em sua conta.
23. Contratação eletrônica
23.1. A sua instalação, download, ativação ou uso do SOFTWARE e SITES de internet para o pedido incluem a capacidade e habilidade para celebrar contratos e/ou realizar operações por meios eletrônicos.
23.2. O LICENCIADO reconhece que seus pedidos por meio eletrônico constituem a sua concordância e intenção de ser obrigado pelos referidos contratos e pagas pelas referidas operações. A sua concordância e intenção de ser obrigado pelos pedidos eletrônicos são aplicáveis a todos os registros relacionados a todas as operações celebradas pelo LICENCIADO com relação ao SOFTWARE, inclusive notificações de cancelamento, políticas, contratos e solicitações, sujeito a seu direito de retirada de consentimento em receber notificações em formato eletrônico, conforme previsto neste contrato.
23.3. A fim de acessar e reter seus registros eletrônicos, o LICENCIADO poderá ser solicitado a possuir determinados hardwares e softwares, o que será de sua exclusiva responsabilidade.
24. Da lei aplicável
24.1. Este termo de uso será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o Foro Central da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste termo de uso, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
25. Das definições
25.1. Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
a. INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos etc.
b. INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS.
c. LICENCIADO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do SITE, realizando seu cadastro, aceitando as condições do presente termo de uso e usufruindo das funcionalidades oferecidos.
d. SOFTWARE: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo SITE.
e. DADOS GERADOS: significam dados, características, funcionalidades, ferramentas, análises, resultados, estimativas, recomendações, entre outras informações geradas, publicadas, exibidas, transmitidas ou disponibilizadas pela LICENCIANTE que tenham ou não relação com os Dados.
Curitiba, 10 de fevereiro de 2025.